A ENSE organizou, no passado dia 24 de setembro, na Ordem dos Engenheiro, a sua primeira conferência sobre Fiscalização e Prevenção no Setor, abrindo espaço ao debate, em várias mesas redondas, sobre a importância da fiscalização no nosso país e dos desafios que se encontram subjacentes nas diversas entidades do setor, rumo a uma transição energética justa e equitativa para todos.
A Conferência, que reuniu cerca de 200 participantes do setor, iniciou com a intervenção de Jorge Liça, Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros, que deu as boas-vindas aos presentes, seguida da assinatura de um Protocolo de Colaboração entre as duas Entidades, cujo objetivo é a colaboração e a cooperação entre as Partes, designadamente através de apoio técnico especializado, particularmente na área da formação.
Alexandre Fernandes, Presidente do Conselho de Administração da ENSE apresentou os eixos estratégicos da empresa, onde destacou uma fiscalização orientada para os setores de consumo energético em detrimento dos produtos, uma gestão das reservas alinhada com a transição energética e a diversificação de atividades e receitas junto dos operadores.
De seguida, foi transmitida uma mensagem da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que enfatizou que a “fiscalização e a prevenção no setor energético são fundamentais para uma transição justa, que garanta as condições de equidade a todos os agentes económicos e proteja os consumidores particulares e empresariais.” Foi ainda destacado, pela Ministra, que “A ENSE assume um papel inestimável, de primeira linha ao nível da fiscalização das principais atividades do setor na área da energia e respetivas infraestruturas.”
Fernando Martins, Responsável pela Unidade de Controlo e Prevenção da ENSE, apresentou, igualmente, o papel da Entidade relativamente às suas competências de fiscalização e prevenção, apresentando alguns indicadores de sucesso relativos às atividades desenvolvidas, infrações, colheitas bem como o próprio impacto financeiro deste tipo de ações, no Sistema Elétrico Nacional. Da parte da tarde, o dirigente deu a conhecer o Centro de Coordenação Operacional da Energia (CCOE) da ENSE e como é que a fiscalização pode contribuir para uma transição energética justa e inclusiva, garantindo o acesso universal à energia sustentável.
Emanuel Delgado, Coordenador da área da Fiscalização, por sua vez, apresentou uma visão prática do plano de fiscalização da Entidade para o ano de 2024, respetivos objetivos estratégicos e ações alcançadas. Reforçou ainda o papel da fiscalização, que além do cumprimento de normas, respresenta “uma ferramenta essencial para uma transição energética justa, obrigando todos os operadores a competir de forma leal”.
Dando continuidade a este artigo, apresentamos infra uma breve resenha dos temas discutidos nas mesas-redondas [clique nos títulos das mesas para mais detalhe] e dos principais pontos destacados pelos intervenientes.
Mesa Redonda I – Indústria e Produção de Energia
Neste primeiro debate destacou-se a importância da fiscalização como um meio para garantir a segurança e a eficiência na transição energética, com enfoque na cooperação entre as entidades reguladoras e os operadores do mercado. Houve igualmente um consenso entre os oradores de é necessário simplificar os procedimentos burocráticos e que a fiscalização deve ser mais ágil e adaptada às novas tecnologias e realidades do setor.
Mesa Redonda II – Infraestruturas e Serviços para o Consumo Final de Energia
Na segunda mesa-redonda intitulada “Infraestruturas e Serviços para o Consumo final de Energia” foi promovida uma discussão rica sobre os desafios que a entidade enfrenta no terreno e as perspetivas de diferentes players do setor. Entre os temas debatidos, destacaram-se a necessidade de maior pedagogia na fiscalização, os constrangimentos enfrentados pelos pequenos operadores, e a crescente complexidade trazida pela transição energética.
A terceira mesa-redonda, que decorreu na última parte da manhã, contou com a participação de diversos especialistas, que discutiram as complexidades e desafios enfrentados pelo setor, especialmente no contexto da fiscalização e da mobilidade.
Mesa Redonda IV – A Prevenção e Fiscalização Conjunta no Setor Energético
Esta mesa-redonda foi marcada por discussões sobre a importância da cooperação entre diferentes entidades para a fiscalização e prevenção no setor energético. A partilha de informações e a realização de ações conjuntas são fundamentais para enfrentar desafios como fraudes, concorrência desleal e a segurança das infraestruturas energéticas. A ENSE, em parceria com instituições como a GNR, AT, a E-REDES e a MOBI.E, desempenha um papel central na manutenção da estabilidade e transparência no setor energético em Portugal.
Mesa Redonda V – Desafios da Fiscalização para uma Transição Energética Justa e Inclusiva
Este último debate destacou a importância de articular esforços entre as diferentes entidades para garantir uma transição energética coordenada e eficaz, com ênfase na justiça e inclusão. Embora muito progresso tenha sido feito, todos os participantes concordaram que ainda há desafios consideráveis, especialmente no que se refere à integração de novas tecnologias, à transparência no mercado energético, e à coordenação interinstitucional. O lançamento do Balcão Único de Energia foi citado como uma iniciativa importante para facilitar a comunicação e simplificar os processos para todos os envolvidos no setor.
No fim da Conferência, Maria João Pereira, Secretária de Estado da Energia encerrou a iniciativa com uma mensagem importante:
“a fiscalização, tema central desta conferência, é um instrumento indispensável para assegurar a equidade dentro do sector e o bom cumprimentos das normas.
A prevenção, por sua vez, garante a estabilidade e segurança do setor.
Este binómio – fiscalização e prevenção – deve ser encarado como um eixo estratégico que promove a confiança no sistema energético nacional e assegura a transparência, a concorrência leal entre os operadores e a proteção dos consumidores.
Neste sentido, a articulação entre a ENSE, com a sua missão de prevenção e fiscalização, e as várias entidades competentes, é fundamental para assegurar o bom funcionamento do sistema. A prevenção e fiscalização necessita de ser bem articulada com a regulação, o planeamento e a monitorização do sistema, por forma a promover a transparência, a equidade e a confiança entre todos os agentes do setor.”
Para aceder às apresentações da ENSE e à gravação da Conferência, clique aqui.
