Descrição da Atividade

Departamento de Biocombustíveis

    Compete, em especial, ao DB:

  • Fiscalizar o cumprimento das normas de promoção da utilização de biocombustíveis;
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos produtores e dosincorporadores de biocombustíveis;
  • Proceder à emissão e cancelamento de títulos de biocombustíveis, nos termos legais;
  • Efetuar recolhas de amostras de biocombustíveis, no âmbito dosprogramas de controlo da qualidade;
  • Preparar e realizar ações de fiscalização e controlo em matéria debiocombustíveis;
  • Fiscalizar as metas de incorporação nacionais obrigatóriasnos combustíveis rodoviários,numa base trimestral.

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