Descrição da Atividade

Departamento de Biocombustíveis

Compete, em especial, ao DB:

  • Fiscalizar o cumprimento das normas de promoção da utilização de biocombustíveis;
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos produtores e dos incorporadores de biocombustíveis;
  • Proceder à emissão e cancelamento de títulos de biocombustíveis, nos termos legais;
  • Efetuar recolhas de amostras de biocombustíveis, no âmbito dos programas de controlo da qualidade;
  • Preparar e realizar ações de fiscalização e controlo em matéria de biocombustíveis;
  • Fiscalizar as metas de incorporação nacionais obrigatórias nos combustíveis rodoviários, numa base trimestral.
introducoes_big

Metas e Obrigações de Incorporação

A ENSE disponibiliza mensalmente a percentagem física de incorporação de biocombustíveis e TdB transacionados  pelos operadores económicos.

mercado_tdb

Mercado TdB

No âmbito das suas competências, a ENSE é responsável pela criação e supervisão, a partir de 17 de setembro de 2015, de um mercado de Títulos de Biocombustível (TdB).

Preços dos Biocombustíveis

A ENSE disponibiliza mensalmente os preço médio praticado (€/m3) do biocombustível substituto de gasóleo (FAME) em Portugal Continental e na Europa.

Emissão de títulos de Biocombustíveis

A partir de setembro de 2018, a ENSE emite os Títulos de Biocombustível com base na informação mensal remetida pela ECS (LNEG).

Matérias-primas utilizadas na produção de biocombustível

A ENSE disponibiliza o histórico das matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel (FAME) pelos produtores nacionais (2015-2017).