amarelo
Nível de Risco
Existência de indícios de possíveis problemas que possam afetar significativamente o sector petrolífero.A probabilidade de se tornar uma ameaça real é baixa, mas deverá existir uma monitorização contínua da situação.

Causes:
Instabilidade no setor provocada pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia.

Emissão de títulos de Combustíveis de Baixo Teor em Carbono

 

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, a ENSE, enquanto entidade fiscalizadora para o setor energético, mantém a sua competência relativamente à emissão dos Títulos de Combustíveis de Baixo Teor em Carbono com base na informação mensal remetida pela ECS (LNEG).

Numa base mensal, a ENSE torna público o número e tipo de títulos emitidos aos combustíveis de baixo teor em carbono nacionais e importados que cumpriram os critérios de sustentabilidade previstos no Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro:

 

Tipos de TdB | NacionaisJanFevMar
TdB-D14 28813 96217 164
TdB-G1 314
TdC---
TdB-A3 2154 8817 029
TdB Dupla Contagem13 18417 20021 372
Total30 68836 04645 579

 

Tipos de TdB | ImportaçãoJanFevMar
TdB-D 624 237363
TdB-G 2 1001 5492 143
TdC---
TdB-A 7873 9098 360
TdB Dupla Contagem8498 0448 503
Total3 79817 73919 369

Legenda:

TdB: Título de Biocombustível
TdC: Título de Combustível Renovável de Origem não Biológica
TdB-D: TdB emitido para biocombustível substituto do gasóleo
TdB-G: TdB emitido para biocombustível substituto de gasolina
TdB-A: TdB emitido para combustível com origem em matérias primas enumeradas na Parte A do Anexo I do Decreto-Lei n.º 84/2022
TdB Dupla Contagem: TdB bonificado emitido para biocombustível com origem em matérias primas enumeradas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 84/2022 (Parte A e Parte B) – considerado 2x o seu teor energético

 

Validade dos títulos de Biocombustíveis

 

O Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro prevê no seu artigo 40.º n.º 4 que: “Os TdB e TdC são válidos por um período de dois anos a partir da data da sua emissão”.

Pelo exposto, e considerando que o atual quadro legislativo em vigor estabelece um prazo de validade de dois anos, está a Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. vinculada ao cumprimento desse prazo.

 

Histórico da Emissão de Títulos de Biocombustíveis emitidos em Portugal

 

A ENSE disponibiliza ainda o histórico anual (2018-2022) do tipo de TdB emitidos pela ENSE aos biocombustíveis sustentáveis de origem nacional e importados pelos operadores económicos nacionais:

 

Tipos de TdB2018**2019202020212022
TdB-D81 982270 743243 906194 221205 209
TdB Dupla Contagem*51 880166 598146 789244 715309 361
TdB-G2 6385 6904 84615 35022 426
TdB-D Importação3 1339 59619 76750 46144 603
TdB-A--6 18825 91635 584
TdB-A Importação---54 88265 306
Total139 633452 627401 729585 545682 489
* Corresponde ao somatório dos TbB-DC e TdB-DCA nacional e importação
**  Dados referentes ao período de setembro a dezembro de 2018

 

Encontra-se ainda disponível, para download, o detalhe mensal, dos títulos emitidos desde 2015, por esta entidade.

 

DataDocumentoDownload
2015Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2016Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2017Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2018Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2019Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2020Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2021Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2022Emissão de Títulos de Biocombustíveis
2022Emissão de Títulos de Biocombustíveis - Histórico 2015-2022