Perguntas Frequentes
Preços de Referência
O preço de referência ENSE foi criado como um facilitador na monitorização dos preços praticados no setor dos combustíveis, nomeadamente na gasolina, gasóleo, GPL Auto, GPL Butano e GPL Propano, bem como para analisar as respetivas margens, quando comparado com o preço de venda ao público (PVP). O preço de referência é publicado diariamente no site desta entidade e é válido apenas para Portugal Continental. É possível analisar a evolução do preço de referência aqui.
O preço de venda ao público dos combustíveis publicado diariamente pela ENSE é obtido através do registo dos operadores do Sistema Petrolífero Nacional no Balcão Único da Energia da ENSE. A plataforma da ENSE conta atualmente com cerca de 3000 postos registados que inserem, na plataforma, os preços praticados.
O preço de referência ENSE representa o preço de abastecimento grossita, excluindo os custos associados à cadeia logística, retalho e o IVA (sobre a logística e o retalho). Fazem parte do preço de referência, os seguintes componentes:
a) Cotação Internacional e frete
b) Descarga, armazenagem e reservas
c) Incorporação de biocombustível (no caso do gasóleo e da gasolina)
d) Enchimento (no caso do GPL Butano e Propano)
e) Impostos (ISP, taxa de contribuição e taxa de carbono)
f) IVA
Para saber mais sobre a decomposição do preço de referência, clique aqui.
Não, porque desde 1 de janeiro de 2004, na sequência da entrada em vigor da Portaria nº 1423-F/2003, de 31 de dezembro, os preços de venda ao público da gasolina (…) e do gasóleo (…) deixaram de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, razão pela qual a formação dos preços segue os mecanismos de mercado, sem qualquer intervenção do Governo.
No entanto, apesar do regime dos preços dos combustíveis, em Portugal, seguir o regime de livre fixação dos preços, a intervenção da ENSE incide sobre a fiscalização dos preços junto dos retalhistas, garantindo transparência na informação fornecida aos consumidores e que não existem ocorrências de operadores que procurem tirar inadmissíveis vantagens económicas. Esta fiscalização torna-se ainda mais importante em situações de pressão sobre o mercado, como são exemplo a crise energética sentida no nosso país em 2019, bem como a situação pandémica causada pela Covid-19.
